Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMO DE USO DO SITE

A proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários do website são importantes para a ALLUGGA EQUIPAMENTOS. Esta declaração de privacidade objetiva assegurar que as medidas de proteção de dados adotadas pelo ALLUGGA EQUIPAMENTOS sejam as mais transparentes possíveis, demonstrando o compromisso no tratamento dos dados pessoais dos usuários conforme a necessidade dos serviços a serem prestados e funcionalidades do website, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) em vigor desde 18 de setembro de 2020.

Para o acesso e uso do website da ALLUGGA EQUIPAMENTOS o usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos, ter conhecimento das regras desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso, compreendendo e exarando sua livre concordância com as regras aqui estabelecidas.

CONCEITOS BÁSICOS

A fim de melhor entender a Política de Privacidade e o Termo de Uso da ALLUGGA EQUIPAMENTOS devem ser considerados os seguintes conceitos:

DADOS PESSOAIS: são informações relacionadas à pessoa natural, aquelas que identificam ou possam identificar o usuário. Isto inclui o nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, dentre outros.

TRATAMENTO: é toda operação realizada com dados pessoais como, por exemplo, as que se referem à coleta, utilização, armazenamento, eliminação e transferência.

CONTROLADOR: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, é aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

OPERADOR: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

DPO (Data Protection Officer ou Encarregado de Dados): É a pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional.

USUÁRIO: trata-se de pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site, que preencha cadastros nele, ou efetue consultas ao serviço disponibilizados no site.

Endereço IP (Internet Protocol): é um endereço com um número único para cada computador conectado à internet, composto por uma sequência números separados.

Cookies: são pequenos arquivos de textos armazenados no computador do usuário e mantidos na memória, que ajudam a determinar quais informações de serviço e suporte são apropriados ao seu computador, objetivando agilizar sua experiência de compra no nosso site.

Criptografia: são mensagens cifradas ou em códigos, utilizadas dentre outras finalidades, para autenticar a identidade de usuários e transações bancárias, e objetivam a proteção da integridade de transferências eletrônicas, bem como conferir sigilo às comunicações pessoais e comerciais.

E-mail: conhecida como correio eletrônico, é uma ferramenta de transmissão eletrônica de mensagem.

SENHA: conjuntos de caracteres cujo conhecimento é restrito ao usuário portador desta e que é utilizada para verificar a sua identidade, de modo a assegurar que este usuário é de fato quem diz ser.

Internet: trata-se da rede mundial de dispositivos interconectados, que é composta por diversas redes menores unidas por um conjunto comum de protocolos.

SPAM: refere-se ao termo utilizado para os e-mails não solicitados, enviados para um grande número de pessoas e geralmente, sem possibilidade de exclusão da lista de destinatários.

SSL (Security Socket Layer): trata-se de um certificado de segurança que cuida da garantia de proteção das informações que transitam pela internet. Este certificado visa assegurar a proteção dos dados por criptografia e chave de segurança utilizando o protocolo SSL de 128 bits, que por sua vez, é o mais seguro. O cadeado que garante que uma página é segura, vai constar na barra inferior ou superior do seu navegador. Tal imagem aparecerá em forma de cadeado fechado, e estará presente em todo o processo utilização do site. Se desejar visualizar o certificado SSL, basta dar um duplo clique na imagem do cadeado e verificar a autenticidade. Caso ao acessar a página a identificação não esteja presente, nunca digite seus dados, e reporte imediatamente a ALLUGGA EQUIPAMENTOS a situação, por meio de nossa central segurança, pelo e-mail: dpo@allugga.com

PHISHING: são e-mails que geralmente informam condições falsas acerca de pedidos de recadastramento. Lembramos, entretanto, a ALLUGGA EQUIPAMENTOS não solicita recadastramento de usuários por e-mail.

VÍRUS: São softwares maliciosos, com programas capazes de infectar outros programas contidos em computador, bem como arquivos existentes neste, colocando uma cópia de si mesmo em um desses.

BASES LEGAIS: cuida-se das hipóteses que autorizam o tratamento de Dados Pessoais.

COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A ALLUGGA EQUIPAMENTOS realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), considerando a finalidade da coleta.

A coleta de dados pessoais é necessária para que a ALLUGGA EQUIPAMENTOS ofereça nossos serviços e funcionalidades adequadas às necessidades de nossos clientes e interessados em ser, bem como para personalizar serviços, fazendo com que a experiência do cliente seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a ALLUGGA EQUIPAMENTOS poderá solicitar o consentimento do cliente por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pela ALLUGGA EQUIPAMENTOS não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o cliente pretende contatar a ALLUGGA EQUIPAMENTOS para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico.

Quando os dados coletados forem de menores de idade (menores de 18 anos) é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais. Os referidos dados serão protegidos e atenderão à necessidade de privacidade do menor..

Em atendimentos presenciais ou remotos, para dar sequência ao atendimento, que poderá ser técnico ou comercial, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um de nossos profissionais, e que devem ser devidamente comprovados, e que realizará o registro das informações em sistema cadastral. Serão coletados os dados necessários para atender à finalidade do atendimento.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado. Conforme o seu interesse demonstrado, poderemos enviar e-mails com novas informações sobre serviços.

Os dados pessoais também podem ser coletados quando inseridos voluntariamente pelo usuário no website, como os dados cadastrais necessários para realização de atendimento, e de forma automática quando o usuário navega nas páginas do website da ALLUGGA EQUIPAMENTOS, como as informações sobre identificação e uso do dispositivo do usuário (informações técnicas e de conexão), informações sobre hábitos de navegação (páginas e funcionalidades acessadas no website da ALLUGGA EQUIPAMENTOS, quantidade de cliques, páginas e aplicativos que originaram o acesso ao website da ALLUGGA EQUIPAMENTOS provenientes de interações em plataformas sociais da ALLUGGA EQUIPAMENTOS como o Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.

Os dados pessoais serão armazenados após cadastro do usuário no website, ao fornecer dados para a realização de uma pesquisa no website ou para a execução de um contrato/realização de um serviço. A ALLUGGA EQUIPAMENTOS garante que os dados pessoais serão tratados de forma confidencial e somente serão utilizados para a finalidade que motivou a coleta. Caso seja necessário o consentimento para o tratamento dos dados pessoais, o usuário será informado para coleta de forma individual, clara, específica e legítima.

Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing) sendo que, neste caso, poderá ser feita transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

A ALLUGGA EQUIPAMENTOS armazenará os dados pessoais pelo prazo necessário para realizar o serviço contratado, considerando os fins comerciais e legais. 

A ALLUGGA EQUIPAMENTOS poderá transferir os dados dos usuários a terceiros em casos de cumprimento de obrigação legal, determinação judicial ou, ainda, caso a divulgação seja necessária para proteger os direitos, propriedade ou segurança da ALLUGGA EQUIPAMENTOS.

O usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

FINALIDADES DE USO DOS DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA

A ALLUGGA EQUIPAMENTOS, somente utilizará os dados pessoais para propósitos legítimos, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança para os objetivos do website e, quando necessário, para fins de otimização do seu webwebsite e de comunicação com o usuário. Os dados somente serão encaminhados internamente ou para prestadores de serviços que tenham vínculo contratual com a ALLUGGA EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.077.253/0001-76 , estabelecida na Rua Líbero Badaró, nº 425, 22º Andar, CEP 01009-000, São Paulo – SP, mediante contrato que garanta a proteção de dados pessoais.

As finalidades de uso dos dados são: identificar o usuário; cumprir as obrigações decorrentes de serviços oferecidos pela ALLUGGA EQUIPAMENTOS, informar sobre novidades; novas funcionalidades; novos produtos e eventos; enviar conteúdo relevante para a manutenção do relacionamento com o cliente/ usuário; responder solicitações e pedidos de informações do cliente/ usuário; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; avaliação do uso e utilidade dos serviços prestados nos sites e aplicativos; para fins estatísticos, pesquisas e de segurança.

Os dados coletados poderão ser utilizados para fins de envio de material informativo e publicidade da ALLUGGA EQUIPAMENTOS, quando o usuário se cadastrar para receber newsletter e informações sobre campanhas e novos produtos. É possível cancelar a inscrição a qualquer momento, clicando no link constante da newsletter ou enviando notificação/comunicação a respeito para o e-mail: dpo@allugga.com

A ALLUGGA EQUIPAMENTOS se compromete a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observada a natureza dos dados tratados.

As tecnologias e medidas utilizadas pela ALLUGGA EQUIPAMENTOS são de acordo com o padrão e boas práticas de Segurança da Informação e sempre respeitarão a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

O usuário tem o direito, a qualquer momento e mediante requisição, de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pela ALLUGGA EQUIPAMENTOS. Se o cliente/ usuário tiver alguma dúvida em relação ao tratamento dos seus dados pessoais poderá contatar o departamento responsável pela proteção de dados e privacidade da ALLUGGA EQUIPAMENTOS basta enviar um e-mail para o DPO da nossa empresa dpo@allugga.com

Caso o tratamento de dados seja realizado com consentimento do usuário, o usuário poderá revogar o consentimento para continuação do uso de seus dados pessoais a qualquer momento, basta enviar um e-mail para o DPO da nossa empresa dpo@allugga.com

Caso o usuário retire o consentimento eventualmente concedido para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do website da ALLUGGA EQUIPAMENTOS os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis. Se o cliente/ usuário não conceder o consentimento para as finalidades facultativas, os serviços e funcionalidades do website permanecerão sendo disponibilizados regularmente.

O cliente/ usuário poderá, ainda, requerer a limitação do uso de dados pessoais; manifestar sua oposição ao uso dos dados pessoais; solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de atuação; solicitar a exclusão de dados pessoais coletados, desde que a conta de acesso tenha sido cancelada e decorrido o prazo mínimo legal relacionado à guarda e armazenamento de dados. Sem prejuízo dos demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

INFORMAÇÕES DE CONTATO DA ALLUGGA EQUIPAMENTOS E DO DPO

Allugga Equipamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.077.253/0001-76, estabelecida na Rua Líbero Badaró, nº 425, 22º Andar, CEP. 01009-000, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo Tel. +55 (11) 3159-1334 email: administrativo@allugga.com

SITE: www.allugga.com

O Encarregado de Dados Pessoais (DPO) da ALLUGGA EQUIPAMENTOS é a Sr. José Ricardo Becas Hernandes da Silva, que pode ser contatado através do e-mail: ricardo.becas@allugga.com / dpo@allugga.com ou por meio do telefone (11) 3159-1334. O usuário poderá entrar em contato para:

Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e práticas de privacidade e proteção de Dados Pessoais da ALLUGGA EQUIPAMENTOS;

·         Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

·         Obter informações sobre como acessar seus Dados Pessoais;

·         Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

·         Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;

·         Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;

·         Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;

·         Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais;

·         Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;

·         Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;

·         Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

A ALLUGGA EQUIPAMENTOS receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como os seus Dados Pessoais são tratados, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso o usuário tenha qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá entrar em contato por meio do e-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ALLUGGA EQUIPAMENTOS.

As empresas terceirizadas que realizam o processamento de quaisquer dados coletados pelo ALLUGGA EQUIPAMENTOS devem, obrigatoriamente, obedecer às condições aqui estipuladas e nas normas de Segurança da Informação.

Caso alguma das disposições desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima pela ANPD, ou por outra autoridade, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O conteúdo do website da ALLUGGA EQUIPAMENTOS foi desenvolvido com o máximo de cuidado, utilizando todos os princípios da lei geral de proteção de dados. A responsabilidade da ALLUGGA EQUIPAMENTOS por seu próprio conteúdo está em conformidade com a legislação aplicável. Todavia, a ALLUGGA EQUIPAMENTOS não se responsabiliza pelo conteúdo dos links externos que direcionam o usuário para websites de terceiros.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e física são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer conteúdo que se refira aos serviços prestados pela ALLUGGA EQUIPAMENTOS, bem como às condições de sua prestação de serviços e produtos ou a qualquer outro conteúdo relacionado, considerando as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A ALLUGGA EQUIPAMENTOS não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o usuário.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo esta política, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ALLUGGA EQUIPAMENTOS reserva o direito de alterar o conteúdo da desta Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade, assim como para adequação e conformidade legal de disposição legal ou norma regulatória que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao cliente/ usuário verificá-la sempre que acessar o website da ALLUGGA EQUIPAMENTOS.

Caso as atualizações demandem coleta de consentimento, o cliente/ usuário será notificado por meio dos contatos do cadastro.

Esta Política de Privacidade foi alterada pela última vez em 18/10/2022 e publicada em nosso website em: www.allugga.com